Isenção de pagamento de Segurança Social e Electrcidade Verde
[ 17-04-2012 ]
Os agricultores vão ter uma redução de seis meses nos pagamentos à Segurança Social, uma medida inscrita no pacote de decisões para mitigar os efeitos da seca, afirmou a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas.
A redução temporária de pagamentos de contribuições à Segurança Social está inscrita no Orçamento Retificativo, sob o registo de seis milhões de euros.
Dos cofres do Estado vão sair, no âmbito das iniciativas motivadas pela seca, 40 milhões de euros, referiu a ministra, destacando que «a medida mais onerosa será a da ajuda direta aos produtores de animais, num total de 20 milhões de euros».
«As ajudas comunitárias aos agricultores para combater os efeitos da seca devem ser pagas previsivelmente no final de outubro», afirmou a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas.
A Ministra informou também que «a ajuda à eletricidade verde para os agricultores será no valor de cinco milhões de euros e refere-se ao período entre setembro de 2011 e março de 2012».
A medida serve para compensar os custos da eletricidade utilizada na atividade agrícola e pecuária, «o valor da ajuda é equivalente a 40% do valor da fatura, excluindo o IVA», afirmou a Ministra.
Devido à seca, este ano também irá vigorar a diminuição de 50 para 30 dias do reembolso do IVA, assim como foi definido o dia 15 de maio para o início do período crítico de combate a incêndios florestais.